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“A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não ofender a intimidade e honra dos empregados. Caso contrário, é nítido o desrespeito a dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade da vida privada, … Read more

Esta decisão remete e cita o acórdão do Recurso Especial 1.398.260/PR, submetido ao rito dos julgamentos repetitivos, sob a relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, que decidiu que o Limite de Tolerância para configuração de tempo de serviço especial, para o agente ruído, deve ser de 90 dB, no período de 06/03/1997 a 18/11/2003, conforme Anexo … Read more

Obrigações a serem extintas com o eSocial

julho 18th, 2018 | Posted by sinmet in Novidades - (0 Comments)

Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender … Read more

A mineradora britânica Anglo American tenta se levantar do tombo que levou depois que dois vazamentos em sua operação derramaram cerca de mil toneladas de polpa de minério de ferro em um ribeirão no interior de Minas Gerais. Além dos prejuízos financeiros e ao meio ambiente, uma preocupação da companhia é com a saúde mental … Read more

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que … Read more

O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os salários enquanto o trabalhador não … Read more

A juíza substituta Emanuelle Pessatti Siqueira Rocha, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou uma ex-funcionária das Lojas Avenida a pagar R$ 7,4 mil para a empresa, em razão de ter mentido no processo que moveu contra a firma. A decisão é do dia 17 de abril e cabe recurso. Segundo a advogada Valéria … Read more

Uma bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, da 3ª VT de Campinas/SP, que também reverteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho. A bancária ingressou na Justiça … Read more

  ATENÇÃO: NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva – NDE, de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e … Read more

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na terça-feira (3) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. A proposta será incluída na pauta da próxima reunião da CCT para apreciação em turno suplementar. Como a decisão terá caráter terminativo, … Read more