A nova NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) foi assinada em evento no Palácio do Planalto no dia 22 de outubro. Na ocasião, também foram anunciados a revogação de 48 atos normativos considerados obsoletos (sem impactos na área de SST) e o cronograma de implantação do … Read more →

Em nota técnica divulgada na terça-feira (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta diretrizes para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à … Read more →

  PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO … Read more →

Boa tarde, Tudo bem? Você está sabendo das novas mudanças na Medida Provisória 927? MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDE a VALIDADE A Medida Provisória 927 perdeu sua validade no último domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Veja o que muda com … Read more →

Conforme notícia veiculada no site UOL em 12/07/2020, o governo pode trabalhar para que a Medida Provisória (MP) n. 927/2020 deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, com isso compartilhamos abaixo uma breve reflexão do colunista: Marcos Henrique Mendanha (Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito do … Read more →

 Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da reclamante. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora Emília Facchini, que constatou que … Read more →

É com muita alegria e orgulho que celebramos hoje, dia 18 de Junho mais um ano de existência e de sucesso, para nós é um dia muito especial, apesar deste ano sermos obrigados a comemorar de uma forma um tanto diferente, sem grandes comemorações ou abraços, mas certamente conseguimos sentir o carinho de todos que … Read more →

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Repositor de loja teve acidente de trabalho, mas TRT-2 havia negado … Read more →

A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados pelo paciente. Por este fundamento, a juíza federal convocada Gisele Lemke, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), … Read more →

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, porque não visa apenas à proteção da … Read more →