O Governo Federal divulgou em maio deste ano a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde no trabalho a fim de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. De lá para cá, algumas normativas já sofreram alterações. No dia de hoje 11/12/2019 foi publicada no DOU, a Portaria n° 1359 que … Read more

O juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, determinou a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ex-funcionário de uma faculdade de Belo Horizonte. É que, com base na perícia médica realizada nos autos do processo, o magistrado concluiu que o empregado, à época da dispensa, estava inapto … Read more

Mais uma obrigação do empregador foi substituída pelo eSocial. A Portaria 1195/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através das informações do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de … Read more

O cuidado com o trabalhador promove a prevenção da doença que já é a segunda causa de morte com mais de 14 mil vítimas A campanha de prevenção ao câncer de próstata promovida pelo Ministério da Saúde faz da doença tema de discussão nas famílias e no meio laboral. E, cada vez mais a saúde … Read more

Responsabilidades do Médico do Trabalho

novembro 13th, 2019 | Posted by sinmet in Novidades - (0 Comments)

O médico do trabalho poderá, com ciência do paciente, realizar discussão clínica com o médico assistente acerca da doença do trabalhador que esteja relacionado ao trabalho, com a finalidade de que sejam promovidas mudanças laborais que possam prevenir doenças ou o agravamento da doença. É o que estabelece a Resolução CFM nº 2.183/2018, editada nesta … Read more

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A ação foi ajuizada por um analista de Tecnologia … Read more

Um assunto conhecido em matéria de direito trabalhista/previdenciário, são os efeitos que incidem no vínculo contratual quando da suspensão do contrato de trabalho. No presente artigo, busca-se evidenciar a possibilidade de que a suspensão do contrato de trabalho ocasione, também, a extensão do período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Isto é, conforme … Read more

EPIs x Insumo para Fins Tributários

outubro 23rd, 2019 | Posted by sinmet in Novidades - (0 Comments)

De acordo com o órgão da Receita Federal, Equipamentos de Proteção Individual para empregados alocados em atividades de produção de bens ou de prestação de serviços podem ser considerados insumos. A Receita Federal do Brasil decidiu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, que equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos a empregados alocados em atividades de produção … Read more

Cabe indenização por danos morais nas situações em que o empregado é exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual fora contratado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar viúva e duas filhas de um supervisor que morreu durante tentativa de assalto ao carro … Read more

A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de emprego. Pela decisão, 10 … Read more