17/11/2016  Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Constituição). Porém, teve seu pedido negado porque atuou em litigância de má-fé ao violar seus deveres processuais de “expor os fatos em juízo conforme a verdade” e “não formular pretensão quando ciente … Read more

17/11/2016 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a reintegrar um trabalhador marítimo dispensado sem justa causa quando estava submetido a tratamento contra câncer. Apesar de a despedida ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, os ministros consideraram discriminatória a conduta da empresa, que sabia que … Read more

07/11/2016  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre … Read more

Notas técnicas esclarecem sobre a NR 12

novembro 17th, 2016 | Posted by sinmet in Novidades - (0 Comments)

 Data: 14/10/2016 Brasília/DF Para fornecer maiores esclarecimentos e evitar erros de interpretação em itens da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), o Ministério do Trabalho publicou duas notas técnicas datadas de 6 de outubro. A nº 253 diz respeito à possibilidade de utilização de válvulas de segurança que não tenham o princípio … Read more

Data: 19/09/2016 Mato Grosso do Sul – Um operador de empilhadeira receberá R$ 40 mil de indenização por dano moral e R$ 10 mil por dano estético devido a um acidente de trabalho. A empresa, que foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, também deverá ressarcir o funcionário pelas … Read more

Data: 25/10/2016 Porto Alegre/RS – Uma força-tarefa composta por oito Auditores Fiscais do Trabalho da SRTE/RS autuou a Infraero nesta segunda-feira, 24 após ela ter descumprido interdição realizada no mês de agosto, por ocasião da morte do mecânico da TAM Adriano Luis Schuch, após ser atropelado por aeronave da referida companhia. Segundo informou a Fiscalização … Read more

Data: 26/09/2016 Brasília/DF – Num período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro no Diário Oficial da União. A … Read more

Data: 03/10/2016 Brasília/DF – O Comitê Gestor do eSocial assinou na última sexta-feira (28) a Resolução nº 6, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2016, aprovando a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), disponível … Read more

01/07/2016 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pelo Município de Butiá a um motorista de ônibus escolar que dirigia de forma imprudente e ultrapassava limites de velocidade. A decisão confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de … Read more

Data: 22/09/2016 Brasília/DF – Cinco portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35 foram assinadas pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira na última quarta-feira (21) e publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (22). As mudanças na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e … Read more