Boa tarde, Tudo bem? Você está sabendo das novas mudanças na Medida Provisória 927? MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDE a VALIDADE A Medida Provisória 927 perdeu sua validade no último domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Veja o que muda com … Read more
A suspensão dos EXAMES OCUPACIONAIS devido a pandemia pode acabar?
julho 15th, 2020 | Posted by in Sem categoria - (0 Comments)Conforme notícia veiculada no site UOL em 12/07/2020, o governo pode trabalhar para que a Medida Provisória (MP) n. 927/2020 deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, com isso compartilhamos abaixo uma breve reflexão do colunista: Marcos Henrique Mendanha (Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito do … Read more
Mentir em Juízo pode se tornar passível de multa? Veja a decisão do TRT de Minas Gerais
junho 24th, 2020 | Posted by in Novidades - (0 Comments)Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da reclamante. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora Emília Facchini, que constatou que … Read more
É com muita alegria e orgulho que celebramos hoje, dia 18 de Junho mais um ano de existência e de sucesso, para nós é um dia muito especial, apesar deste ano sermos obrigados a comemorar de uma forma um tanto diferente, sem grandes comemorações ou abraços, mas certamente conseguimos sentir o carinho de todos que … Read more
Trabalhador Temporário tem direito a estabilidade em caso de Acidente De Trabalho
junho 10th, 2020 | Posted by in Novidades - (0 Comments)O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Repositor de loja teve acidente de trabalho, mas TRT-2 havia negado … Read more
A falta de perícia pode impedir a concessão de Auxílio-Doença?
junho 3rd, 2020 | Posted by in Novidades - (0 Comments)A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados pelo paciente. Por este fundamento, a juíza federal convocada Gisele Lemke, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), … Read more
Gestante em CONTRATO DE EXPERIÊNCIA consegue direito à estabilidade provisória.
maio 27th, 2020 | Posted by in Sem categoria - (0 Comments)A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, porque não visa apenas à proteção da … Read more
Motorista que dirigia embriagado NÃO consegue reverter JUSTA CAUSA.
maio 20th, 2020 | Posted by in Novidades - (0 Comments)Integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de sinalização de trânsito, com sede em Belo Horizonte, que dirigia embriagado. O trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade aplicada, com o pagamento das verbas referentes à modalidade imotivada da rescisão contratual. … Read more
Cresce o número de acidentes devido ao mau uso do álcool em gel
maio 13th, 2020 | Posted by in Artigos | Novidades - (0 Comments)Após fazer uso do produto o ideal é que se espere alguns instantes para a secagem completa Segundo uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Queimados (SBQ), de 19 de março até 9 de abril de 2020, foram identificados 96 casos de internações por queimaduras em todo o Brasil, devido ao mau uso do álcool … Read more
Acidente de Trajeto – O trabalhador continua tendo direito?
maio 6th, 2020 | Posted by in Novidades - (0 Comments)Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data em que o presidente Jair Bolsonaro revogou a … Read more
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