eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
novembro 27th, 2019 | Posted by in NovidadesMais uma obrigação do empregador foi substituída pelo eSocial.
A Portaria 1195/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através das informações do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial.
Até o presente momento, já foram substituídas as seguintes obrigações, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao
eSocial:
Obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial:
1. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
2. LRE – Livro de Registro de Empregados (para aqueles que optarem pelo registro eletrônico);
3. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
Obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial:
1. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
2. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
3. GPS – Guia da Previdência Social
OPÇÃO PELO REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS
Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro
de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 – Informações
do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo
enviando novo evento S-1000.
Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um
ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria.
Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador.
Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.
INFORMAÇÕES PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira: terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.
PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA
CONFIRA A TABELA NO LINK http://www.acinh.com.br/download/1196
*Até que seja implantada a versão simplificada do eSocial, prevista para o primeiro semestre de 2020, as informações a serem prestadas até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador são apenas as assinaladas no quadro.
**As informações de SST só integrarão o registro de empregados a partir do momento em que os eventos correspondentes estejam em produção.
Fonte: http://www.acinh.com.br/noticia/esocial-passa-a-substituir-livro-de-registro-de-empregados-1
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