Data: 15/04/2016 / Fonte: MPT/Rio Grande do Sul

Porto Alegre/RS - O Frigorífico Excelsior Alimentos, de Santa Cruz do Sul (RS), recebeu Notificação Recomendatória para paralisar, imediatamente, as máquinas e atividades que ofereçam graves riscos de acidente ao trabalhador. A recomendação, expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, também pede a adoção de mais seis medidas imediatas e outras 81, que devem ser cumpridas em 30 dias, para regularizar o ambiente de trabalho. A composição acionária do frigorífico é composta, majoritariamente pela JBS Friboi e pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

A empresa está sujeita a responsabilização civil e criminal, em caso de negligência no cumprimento do dever. A notificação foi entregue ao diretor-presidente da Excelsior, Renato Jackisch, em audiência administrativa realizada na quinta-feira (14), na sede do MPT em Santa Cruz. O frigorífico tem até 13 de maio para se manifestar formalmente sobre todos os itens da notificação.

A empresa também foi notificada a comparecer em nova audiência administrativa, no dia 19 de maio. Na ocasião, a empresa deverá demonstrar o cumprimento integral de todas as recomendações e firmar termo de ajuste de conduta (TAC), para completar a adequação de seu ambiente de trabalho.

Histórico - A atuação do MPT na empresa faz parte do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O objetivo é reduzir a incidência de doenças ocupacionais e de acidentes do trabalho, identificando irregularidades e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A Notificação Recomendatória é resultado de 32ª inspeção da força-tarefa do projeto, realizada entre os dias 11 e 14 de abril. Foram feitas nove inspeções em 2014, 21 em 2015 e duas neste ano.