O juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da Vara do Trabalho de Diamantina, condenou uma empresa do ramo hoteleiro ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo, a todos os prestadores de serviço na função de camareiro, inclusive os dispensados. A decisão faz parte do processo movido contra a empregadora pelo Sindicato dos … Read more →

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não … Read more →

O Governo Federal divulgou em maio deste ano a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde no trabalho a fim de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. De lá para cá, algumas normativas já sofreram alterações. No dia de hoje 11/12/2019 foi publicada no DOU, a Portaria n° 1359 que … Read more →

O juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, determinou a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ex-funcionário de uma faculdade de Belo Horizonte. É que, com base na perícia médica realizada nos autos do processo, o magistrado concluiu que o empregado, à época da dispensa, estava inapto … Read more →

Mais uma obrigação do empregador foi substituída pelo eSocial. A Portaria 1195/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através das informações do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de … Read more →

O cuidado com o trabalhador promove a prevenção da doença que já é a segunda causa de morte com mais de 14 mil vítimas A campanha de prevenção ao câncer de próstata promovida pelo Ministério da Saúde faz da doença tema de discussão nas famílias e no meio laboral. E, cada vez mais a saúde … Read more →

O médico do trabalho poderá, com ciência do paciente, realizar discussão clínica com o médico assistente acerca da doença do trabalhador que esteja relacionado ao trabalho, com a finalidade de que sejam promovidas mudanças laborais que possam prevenir doenças ou o agravamento da doença. É o que estabelece a Resolução CFM nº 2.183/2018, editada nesta … Read more →

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A ação foi ajuizada por um analista de Tecnologia … Read more →